O melhor lado da Fernanda Lara Tórtima



Entendi, tais como continuo entendendo, qual ESTES advogados presentes, entre eles aquele contra quem foi lavrado termo circunstanciado pela prática do crime por desacato, tinham este direito de tomar consignar em ata suas manifestações e pedidos, independentemente por merecerem eles deferimento, natural saiba como daquilo qual efetivamente possua ocorrido ao longo da sessãeste de julgamento.

“Huck, pior do qual está não Vive”. Nãeste rima nunca é a solução, contudo o sentido é o precisamente: 1 é palhaço profissional; o outro, ‘clown’

Por resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

Por outro lado, sabe-se que o acusado deve conhecer Lindas as circunstâncias que poderão ser objeto do futura eventual sentença condenatória, até mesmo aquelas referentes à dosimetria da pena. Essa exigência correspondente ao princípio constitucional do exercício da defesa ampla.

É 1 absurdo qual tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem do “proceder controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.

Nada menos verdadeiro. Pensar que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos em o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente que, apesar de nos deter brindado com uma breve visita ao Rio de read more Janeiro, para evento acadêmico, no final do mês de outubro, não teve oportunidade do ouvir, a respeito do processo, Ainda mais do que algumas explicações superficiais.

Certa fabricada, num diálogo com 1 jornalista demasiado influente, na somana em qual vieram à tona ESTES episódios envolvendo Aé especialmentecio Neves e o presidente Temer, afirmei: “O que se possui aí não é operaçãeste controlada, contudo flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado.

A reportagem da Folha evidencia este de que afirmei aqui em maio, 3 tempo previamente do algum vagabundo vazar uma conversa minha com fonte de modo a tentar me constranger. Reproduzo trecho:

Sei natural este de que tudo isso me custou. Entre outras coisas, dois pedidos de demissão. Porém não me arrependo nunca um segundo sequer. Eis aí. Estamos em outubro. Este leitor deste blog encontrava razões de modo a desconfiar já em 19 por maio, há Muito mais de cinco meses.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de que este decreto condenatório por determinados acusados – e nãeste apenas a designação deles tais como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o qual, tais como se viu, importa em incontornável equívoco.

É necessário que se veja, no entanto, de que as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática de tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou mesmo que, as penas mínima e máxima — de cada um deles.

Recentemente, este professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, o Bastante especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da Ação Penal 470, concedeu várias poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros.

O posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na superioridade de Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, nãeste implicou emissão do juízo do valor acerca dos fatos ocorridos previamente da chegada do representante de minha e sua entidade de Classe no local.

A tese nãeste é complexa: uma vez comprovado – e somente após isso – qual determinado acusado contribuiu para a prática criminosa, verifica-se se ele o fez dominando os fatos.

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